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Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde 27 de outubro de 2021
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Nota Biográfica
1982
1984
1999
2013
2017
2018
2021
Num ritual que se está a tornar uma rotina, testemunhámos hoje mais uma tomada de posse de oito novos Juízas e Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. Não vou hoje repetir-me, alertando para a situação entre o trágico e [...]
Ler maisCelebramos hoje o Dia da Proteção de Dados neste encontro subordinado ao tema «Seis anos de RGPD – Balanço da (des)aplicação da lei nacional de execução e da lei sobre o tratamento de dados no sistema judicial». É para mim [...]
Ler maisA Lei da Organização do Sistema Judiciário, no seu artigo 27.º, prevê, sem cominatório, que a abertura do ano judicial, que corresponde ao ano civil, seja assinalada pela realização de uma sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça. É uma [...]
Ler maisOs Estados de Direito são hoje identificados como Estados em que os direitos fundamentais da pessoa humana são amplamente reconhecidos e protegidos, mesmo contra a regra democrática da prevalência da vontade das maiorias. É esse o seu certificado de qualidade [...]
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