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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esteve ontem reunido com o seu homónimo da República do Kosovo. João Cura Mariano recebeu o Juiz Fejzullah Rexhepi no âmbito da visita que uma delegação de entidades judiciárias da República do [...]
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O Supremo Tribunal de Justiça organiza nos dias 23 e 24 de outubro o Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil. A sessão de abertura vai decorrer às 10h do dia 23 com a intervenção do Juiz Conselheiro João [...]
Ler maisColóquios, Notícias
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje absolver os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado do crime de violação do segredo de justiça. O recurso foi interposto pelos arguidos do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.02.2023, [...]
Ler maisNotas à Imprensa
17 Outubro 2024
Decidiu-se que num contrato de trabalho desportivo sujeito a condição suspensiva a boa fé impunha ao empregador que comunicasse a verificação da condição ao trabalhador até à véspera do dia previsto para o início do contrato
Relator(a) Juiz Conselheiro Domingos José de Morais
Ler mais4.ª Secção, Social, Últimas Decisões
17 Outubro 2024
Decidiu-se que tendo a trabalhadora resolvido o seu contrato de trabalho e decorrido o prazo em que a lei lhe permite revogar essa declaração resolutiva, a resolução é plenamente eficaz, mas nada impede que, no exercício da sua liberdade contratual, as partes acordem na repristinação do contrato.
Relator(a) Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado
Ler mais4.ª Secção, Social, Últimas Decisões
A colaboração de Portugal na formação do sistema de Justiça de Timor-Leste continua a ser importante e muito necessária. Isso mesmo reforçou o ministro da Justiça daquele país, Sérgio Hornai, que ontem esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal [...]
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