Presidente do STJ recebe representantes do sindicato dos juízes

Intervenção na Conferência “Promoção dos Direitos fundamentais e do Estado de Direito enquanto valores Europeus na litigância nacional e internacional”

Os Estados de Direito são hoje identificados como Estados em que os direitos fundamentais da pessoa humana são amplamente reconhecidos e protegidos, mesmo contra a regra democrática da prevalência da vontade das maiorias. É esse o seu certificado de qualidade [...]

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Carlos Castelo Branco toma posse como presidente do TRL e pede reforma nos tribunais

O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou ontem posse como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e aproveitou a ocasião para apontar a falta de meios nos tribunais e pedir uma reforma na Justiça. Carlos Castelo Branco foi [...]

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Vice-Almirante Novo Palma toma posse como Juiz Militar do STJ

Tomou hoje posse como Juiz Militar do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma, pelo ramo da Marinha. Nomeado por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, a tomada de posse do novo juiz militar ocorre na [...]

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Supremo homenageia juízes jubilados

Nove juízes e juízas conselheiros e um procurador-geral adjunto que se jubilaram ontem foram homenageados por uma longa carreira nos tribunais, que culminou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Afonso Henrique, Pedro Lima Gonçalves, Ana Barata de Brito, Leonel Serôdio, [...]

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Processo n.º 969/18.9T8VFR.P1.S1

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Considerou-se que, ocorrendo a queda de uma pessoa no fosso do elevador instalado num edifício, não tendo conseguido ilidir a presunção legal de culpa prevista no art. 493.º, n.ºs 1 e 2, do CC, são o condomínio e a empresa de manutenção do elevador solidariamente responsáveis pelos danos sofridos pela vítima.

Relator(a) Juiz Conselheiro Afonso Henrique

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Processo n.º 808/24.1T8FLG.P1-A.S1

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Considerou-se que os juízos de comércio são competentes em razão da matéria para conhecer de procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais da assembleia geral de uma cooperativa com a natureza de caixa de crédito agrícola mútuo.

Relator(a) Juiz Conselheiro Fernando Baptista

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