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Iniciaram hoje funções no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seis juristas assessores que, por nomeação do presidente do STJ, passam a integrar o Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros. A criação de um Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros está [...]
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça deu ontem posse a oito novos conselheiros e conselheiras, que acabam de chegar ao tribunal. A última cerimónia de posse decorreu em outubro do ano passado, altura em que também tomaram posse oito [...]
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, hoje, provimento ao recurso interposto por José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, no âmbito do Proc. nº 122/13.8TELSB.L1-O.S1. O STJ decidiu que tendo o julgamento de recurso sido realizado pelas Juízas Desembargadoras a [...]
Ler maisNotas à Imprensa
Num ritual que se está a tornar uma rotina, testemunhámos hoje mais uma tomada de posse de oito novos Juízas e Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. Não vou hoje repetir-me, alertando para a situação entre o trágico e [...]
Ler maisComunicações do Presidente
29 Janeiro 2025
A menção do prazo legal para o exercício do direito de fazer cessar o acordo revogatório constitui uma formalidade ad substantiam cuja omissão determina a nulidade do próprio acordo revogatório (quando a assinatura das partes não tiver sido objeto de reconhecimento notarial).
Relator(a) Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado
Ler mais4.ª Secção, Social, Últimas Decisões
29 Janeiro 2025
Os tribunais de trabalho portugueses são competentes para aferir se as retribuições praticadas dentro de uma mesma organização como é a estrutura consular brasileira sediada em Portugal se mostram conformes aos princípios e regras que regulam a igualdade salarial entre trabalhadores com idênticas funções e categoria profissional , nada impedindo a Ré de, por seu turno, explicar e justificar as eventuais diferenças salariais que venham a ser demonstradas nos autos, de maneira a ilidir e afastar qualquer aparente cenário de discriminação salarial).
Relator(a) Juiz Conselheiro José Eduardo Sapateiro
Ler mais4.ª Secção, Social, Últimas Decisões
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