Cumbre judicial Ibero-Americana

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça participou, entre 13 e 15 de abril, na Assembleia Plenária da XVIII Cumbre Judicial Iberoamericana que se realizou na cidade de Assunção, no Paraguai, sob o tema “Hacia la Consolidación de la Seguridad Jurídica, la Cultura de la Paz y el Dessarollo Social”.
Acompanhou-o nesta cimeira a Coordenadora Nacional por Portugal, Dra. Carla Mendonça, Juíza de Direito, actualmente Juíza Assessora no STJ.
A Cumbre Judicial Iberoamericana é uma organização que promove a cooperação e intercâmbio de experiências entre os poderes judiciais dos 23 países da Comunidade Iberoamericana de Nações, aglutinando num só foro os supremos tribunais e os conselhos superiores da magistratura de todos os sistemas judiciais ibero-americanos, e que reúne no seu seio os Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça e dos Conselhos Superiores da Magistratura ibero-americanos. Do trabalho desenvolvido desde a sua constituição resultaram já diversos textos axiológicos (como por exemplo, o Estatuto do Juiz Iberoamericano, a Carta de Direitos dos Cidadãos face à Administração da Justiça e o Código Iberoamericano de Ética Judicial), estruturas para alcançar objectivos comuns, assim como declarações temáticas (por exemplo, a Rede Iberoamericana de Escolas Judiciais e Comissão Iberoamericana de Ética Judicial, Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional).

Os resultados da referida Assembleia Plenária constam da “Declaración de Asunción”, disponível em:

Declaración de Asuncion

Foram discutidos, apresentados e aprovados diversos documentos sobre variados temas, entre os quais se destacam:

– Comissão Iberoamericana de Qualidade para a Justiça

– Comissão Iberoamericana de Ética Judicial

– Justiça e Linguagem Clara

– Cooperação Jurídica Internacional