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No dia 28 de março de 2025 realizou-se, no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, uma reunião bilateral entre aquele Tribunal e a Rede dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça da União Europeia, destinada a aprofundar os laços institucionais e a promover um diálogo construtivo sobre matérias relevantes para o funcionamento da justiça e a proteção dos direitos fundamentais.

A reunião permitiu abordar questões relacionadas com a proteção de dados pessoais no contexto judicial, bem como a necessidade de assegurar que a independência do poder judicial seja plenamente respeitada num quadro de legalidade e transparência.

Na discussão da independência do poder judicial foi apreciado o denominado Caso dos Juízes Portugueses. Concluiu-se que, desde a decisão deste caso, é possível a intervenção do TJUE na defesa da independência dos juízes.

Quanto à proteção de dados no exercício da função judicial foi feita uma reflexão sobre a harmonização entre este direito e a publicidade e a transparência da função.

As discussões dos dois temas tiveram como base as respostas a dois questionários previamente entregues e a cujas perguntas responderam 26 membros e observadores, entre eles o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

Os debates contaram com várias intervenções, designadamente do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, João Cura Mariano e da Juíza Conselheira Maria da Graça Trigo.

O encontro insere-se numa estratégia de reforço dos laços entre instituições, promovendo boas práticas e a confiança dos cidadãos no sistema de justiça e na regulação democrática.

Créditos da fotografia: ©CJUE 2025 | Photo by Germán Talavera