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O Supremo Tribunal de Justiça assinalou, na passada terça-feira, dia 23, o Dia da Proteção de Dados, que se celebra a 28 de janeiro, com o evento “O novo paradigma do tratamento de dados pessoais pelos Tribunais. Que mudanças?”.

A desembargadora Gabriela Cunha Rodrigues apresentou a separata da revista O Direito, “RGPD nos Tribunais”, da autoria da juíza Encarregada da Proteção de dados do CSM, Sofia Wengorovius.

Seguiu-se uma mesa redonda dedicada ao tema, moderada por João Ferreira Pinto, Encarregado da Proteção de Dados do STJ, com os argumentos de Sofia Wengorovius e do professor Alexandre Sousa Pinheiro, membro da CADA e também Encarregado da Proteção de Dados.

Hoje, no dia Internacional da Proteção de Dados, o Supremo Tribunal de Justiça publica a Jurisprudência nacional mais relevante em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade do ano de 2023 que poderá ser consultada em português e inglês.

A Jurisprudência encontra-se disponível aqui