Cumbre judicial Ibero-Americana

Portugal coordena dois grupos de trabalho em temas de relevância estratégica para o futuro dos sistemas judiciais ibero-americanos na XXII Cumbre Judicial Ibero-Americana, que decorre esta semana em Santiago, no Chile. Os projetos, que envolvem 23 países, focam-se no uso de tecnologia na administração da justiça e na promoção da transparência judicial e proximidade com os cidadãos e os meios de comunicação.

“Uso de tecnologia na administração de justiça: normatividade para impulsionar processos eficientes, experiências, mecanismos de monitorização de objetivos e boas práticas de gestão judicial, cibersegurança e fortalecimento da cultura digital”, é o tema do grupo 1. Este projeto pretende identificar e partilhar soluções tecnológicas que promovam a eficiência e modernização dos sistemas de justiça na região ibero-americana. As áreas de trabalho incluem serviços eletrónicos ao cidadão, ferramentas de inteligência artificial, automação e digitalização, políticas para a cultura digital e cibersegurança.

Durante a segunda ronda de reuniões foi finalizada a estrutura do documento final e discutidos os casos práticos registados na plataforma digital criada para este projeto. Este documento inclui recomendações e boas práticas e será concluído até fevereiro de 2025 e apresentado na II Reunião Preparatória da XXII Edição da Cimeira.

Fazem parte da equipa portuguesa a juíza de direito Sandra dos Reis Luís, Coordenadora Nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça e membro da Comissão de Coordenação e Acompanhamento, e Ana Coelho, técnica especialista e perita nomeada pelo Supremo Tribunal de Justiça para este grupo. Os outros países que integram o grupo são a Argentina, Brasil, Chile, Guatemala, México, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, Colômbia, Portugal, Equador e Costa Rica.

“Transparência Judicial, Confiança e Proximidade com as Pessoas e os Meios de Comunicação” é o tema do grupo 4, com um projeto que visa reforçar a confiança dos cidadãos nos sistemas de justiça através da melhoria das práticas de transparência e comunicação institucional. O grupo está a trabalhar num guia de boas práticas que possa ser aplicado pelos países participantes, com base nas respostas a um questionário que analisou o panorama atual da transparência e comunicação judiciais.

Durante esta ronda de reuniões definiram-se as práticas a destacar e definiu-se a estrutura do documento final, que será submetido à aprovação da Cimeira e constituirá um instrumento prático e orientador para os sistemas de justiça dos 23 países que a integram.

A equipa portuguesa deste grupo é constituída pela juíza desembargadora Rosa Lima, Coordenadora Nacional pelo Conselho Superior da Magistratura de Portugal, e Laura Perdigão, técnica especialista na área da comunicação no Conselho Superior da Magistratura e perita nomeada pelo CSM para este grupo. Integram também este grupo a Espanha, Brasil, Panamá, México, Guatemala, El Salvador, República Dominicana, Venezuela, Equador e Comissão Permanente de Género e Acesso à Justiça.

O Supremo Tribunal de Justiça nomeou também o Procurador-Geral-Adjunto junto do Supremo Tribunal de Justiça, jubilado, José Góis, na qualidade de perito do grupo de trabalho 2, cujo tema de trabalho é a “Gestão Penal de Delitos de Alta Complexidade”.

Teve, ainda lugar, a reunião da Comissão de Coordenação e Acompanhamento, com agenda própria. Esta é integrada por 7 membros eleitos pelos 23 países que compõe a Cimeira, entre os quais o Supremo Tribunal de Justiça representado pela Coordenadora Nacional pelo STJ, Juíza de Direito/adjunta do Gabinete Sandra dos Reis Luís, que participou nos trabalhos à distância.

Enquanto país coordenador destes dois grupos de trabalho, Portugal reafirma o seu compromisso com a modernização e transparência da justiça, contribuindo para soluções que promovam a eficiência, acessibilidade e confiança dos cidadãos.