Fórum Presidentes Supremos CPLP

Os Supremos Tribunais de Justiça devem assumir o seu papel de orientar o sistema judiciário e de uniformização da jurisprudência. Tal como devem ser protagonistas na evolução dinâmica do Direito, através de uma atividade interpretativa e integradora das regras, preencher vazios normativos e adaptar as leis existentes às novas realidades. Estas são as principais conclusões da XII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa que se realizou nos dias 13 e 14 de novembro em Cabo Verde, na cidade da Praia.

A reunião teve a participação da delegação de Portugal, Secretariado Permanente do Fórum, de Cabo Verde, Presidência do Fórum, e das delegações de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe Timor-Leste.

Tendo como tema central “A Eficiência dos Tribunais, Sociedades Pacíficas e Inclusivas e Desenvolvimento Sustentável”, as intervenções e os debates da conferência centraram-se em temas como o papel dos Supremos Tribunais de Justiça na realização do Direito, as novas tecnologias e os fins da eficiência e celeridade processual, a modernização dos tribunais, a criminalidade organizada e a cooperação judiciária internacional.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, Juiz Conselheiro Benfeito Mosso Ramos, situou o lema da Conferência, bem como a temática dos painéis, no contexto do atual papel dos tribunais na realização do Estado de Direito, realçando que, nas mais de duas décadas da sua existência, a marca de água do Fórum é o diálogo e o intercâmbio de experiências, o compromisso incondicional com o primado do Direito e a defesa intransigente da independência do poder judicial.

O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, destacou o papel de Cabo Verde como representante de uma África de paz e de inclusão institucional. Evidenciou “a necessidade de se fomentar novos termos de intercâmbio, neste momento de crises da política e das políticas, em que vão fermentar mudanças nos paradigmas de governança”. Sublinhou também que “a inteligência artificial deve estar ao serviço da humanidade e que precisamos de tribunais fortes, desprendidos de labirintos kafkianos, traves-mestras eficientes na execução e eficazes nos resultados”.

Na sua intervenção, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, destacou o papel dos Supremos como protagonistas da evolução dinâmica do Direito, conferindo relevo à tomada da decisão pelo Pleno dos juízes conselheiros das secções especializadas na respetiva matéria, alertando, no entanto, para “a prudência que deve rodear esta intervenção criativa”.

Com o objetivo de se promover iniciativas como a realização de estudos de direito comparado e ações de debate e de divulgação de temas jurídicos comuns, foi deliberada a criação de um site do Fórum pelo Secretariado Permanente em colaboração com o Superior Tribunal de Justiça do Brasil.

Foi deliberado, por unanimidade, que a presidência do Fórum para o ano de 2025, será assegurada por Macau, onde decorrerá a XIII Conferência.