Colóquios

O livro digital Doença Mental: da Imputabilidade à Ressocialização, que agrega as intervenções efetuadas no colóquio com o mesmo nome organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Centro de Estudos Judiciários, em 28 de abril de 2023, já se encontra disponível na página oficial do STJ e pode ser consultado em Livro digital Doença Mental

As intervenções refletem abordagens interdisciplinares de juízes, procuradores, professores, psiquiatras e psicólogos sobre temas complexos do direito penal como a imputabilidade diminuída do arguido, o conceito de culpa penal, a doença mental e a desadaptação psicossocial. São igualmente tratados os desafios mais recentes no âmbito dos crimes sexuais, nomeadamente os aspetos ligados às finalidades e à determinação das penas, e ainda a execução das penas e a ressocialização.

A nova Lei de Saúde Mental, que introduz o conceito de «pessoa de confiança», prevê a substituição do internamento por tratamento compulsivo em regime ambulatório e não permite a prorrogação sucessiva das medidas de segurança de internamento de cidadãos inimputáveis, é igualmente objeto de debate.