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Iniciaram hoje funções no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seis juristas assessores que, por nomeação do presidente do STJ, passam a integrar o Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros.

A criação de um Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros está prevista no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 74/2002 de 26 de março e, apesar de prever a inclusão de juristas assessores, era até agora formado apenas por juízes assessores, responsáveis pela assessoria jurídica aos juízes conselheiros do STJ.

Os juristas assessores agora nomeados — obrigatoriamente mestres ou licenciados em Direito de reconhecida competência — vêm reforçar o apoio material e logístico do Gabinete de Apoio dos Juízes Conselheiros, com vista a libertá-los de tarefas burocráticas. Entre as competências que lhes são atribuídas contam-se a pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina sobre questões jurídicas específicas que sejam solicitadas pelos juízes conselheiros; de informações processuais; a construção e atualização bases de dados do tribunal; a compilação de decisões proferidas; divulgação da jurisprudência; apoio ao desenvolvimento de protocolos, entre outras.

Vão integrar o Gabinete de Apoio aos Juízes Conselheiros os juristas assessores: Irene Girão, Maria Manuel Veloso, Pedro Falcão, Sofia Cabrita, António Brito Neves e Filipa Lira de Almeida. Os novos assessores foram recebidos com um welcome kit pelo presidente do STJ, João Cura Mariano.