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Uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) participou no dia 29 de novembro numa reunião de trabalho no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), em Estrasburgo, a convite do Presidente do TEDH, Marko Bošnjak, e da juíza portuguesa no TEDH, Ana Maria Guerra Martins. Esteve também presente uma delegação do Tribunal Constitucional, liderada pelo seu Presidente, José João Abrantes.

Ao Supremo Tribunal de Justiça coube o tratamento dos temas da liberdade de expressão e sua relação com os crimes contra a honra e da adoção, questões que mais frequentemente são alvo de interações entre os tribunais nacionais e Estrasburgo.

O Presidente do STJ, João Cura Mariano, que se fez acompanhar dos juízes Conselheiros António Latas e Jorge Leal, e da juíza Sandra dos Reis Luís, adjunta do seu Gabinete, destacou a importância do encontro ao aprofundar questões de grande relevância para a proteção dos Direitos Humanos no contexto europeu e nacional. João Cura Mariano sublinhou também o papel fundamental da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que tem exercido uma influência significativa sobre o direito e a jurisprudência dos tribunais portugueses.

O Juiz Conselheiro António Latas dirigiu uma comunicação subordinada ao tema “Liberdade de Expressão e Difamação”, enquanto o Juiz Conselheiro Jorge Leal abordou o tema “Adoção e suas restrições”. O debate que se seguiu foi muito participado e profícuo, tendo proporcionado uma excelente interação entre o STJ e o TEDH.

Foram, ainda, discutidas e analisadas formas proficientes de divulgação da jurisprudência do TEDH por todos os tribunais nacionais.

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