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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desafiou hoje os intervenientes da XII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa a desenvolver mais iniciativas de debate e divulgação de temas jurídicos comuns. Na sessão de abertura, presidida pelo Presidente de Cabo Verde, José Maria das Neves, e pelo Presidente do STJ de Cabo Verde, Benfeito Mosso Ramos, João Cura Mariano, que participa pela primeira vez, instou os participantes a dar “mais um passo no crescimento deste Fórum”.

Com o tema “A Eficiência dos Tribunais, Sociedades Pacíficas e Inclusivas e Desenvolvimento Sustentável”, o evento decorre entre 13 e 15 de novembro na cidade da Praia, em Cabo Verde, e vão discutir-se temas críticos para o desenvolvimento de sistemas judiciais mais modernos e adaptados às exigências da sociedade atual. Participam na XII Conferência delegações dos Supremos Tribunais de Justiça de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

João Cura Mariano, que interveio no 1.º painel, acerca do Papel dos Supremos na Realização do Direito, referiu que “face à incapacidade de o poder legislativo acompanhar as rápidas mudanças sociais e tecnológicas”, é ao Supremo Tribunal de Justiça que cabe cada vez mais frequentemente proferir decisões – que embora relativas a casos concretos – “vão ganhando uma importância acrescida na definição do próprio direito que aplicam”.

“Ao resolver disputas teóricas, solucionando casos da vida real, ao enfrentar novas problemáticas a aplicar legislação que já não reflete os sentimentos nem os interesses prevalecentes da comunidade, o Supremo Tribunal de Justiça, através de uma atividade interpretativa e integradora, molda o conteúdo das regras, preenche vazios normativos e adapta as leis existentes às novas realidades”, disse.

Do programa fazem também parte painéis sobre a importância das novas tecnologias na eficiência e celeridade processuais, a modernização dos tribunais e ainda o combate à criminalidade organizada e a necessidade de uma forte cooperação judiciária internacional.

Além de uma oportunidade para promover um intercâmbio de experiências e o avanço de políticas orientadas para reformas e modernização da Justiça, bem como a cooperação judiciária, o Fórum pretende fortalecer os laços de cooperação e amizade entre os judiciários nele representados, unidos por uma língua comum e pela similitude dos seus sistemas jurídicos.

Leia aqui a intervenção do Presidente do STJ