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No incidente de escusa suscitado pela Juíza Desembargadora que integra, como 2.ª adjunta, o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que deverá julgar os recursos interpostos no processo n.º 184/12.5TELSB.L1, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça indeferir o pedido [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 27 de novembro, através da sua secção Social, que, na graduação de créditos em concurso bilateral, os créditos salariais devem prevalecer sobre o crédito garantido por penhor de conta bancária. Só [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje não dar provimento ao recurso interposto pelos arguidos Octávio Manuel Ferreira Correia e Rui Manuel de Freitas Rangel, no âmbito do Processo n.º 19/16.0YGLSB.S2. Em causa estava a composição do tribunal que realizará [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje a reclamação apresentada pelo arguido José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, relativamente ao acórdão proferido no mesmo processo, no dia 20 de junho de 2024, no âmbito do Proc. n.º 122/13.8TELSB.L1-G.S1. O acórdão [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou ontem lícito o despedimento coletivo de trabalhadores que exerciam as funções de Assistentes de Bordo contratados pela Crewlink, Ireland Lda e que prestavam serviços para a Ryanair na base aérea de Faro, ocorrido [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça rejeitou hoje o recurso interposto por Salvador Pizarro de Fezas Vital que alegava a nulidade da composição do coletivo de juízes que em junho de 2023 decidira rejeitar o recurso interposto pelo mesmo arguido. O [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje absolver os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado do crime de violação do segredo de justiça. O recurso foi interposto pelos arguidos do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28.02.2023, [...]
Ler maisA providência de Habeas Corpus apresentada por Orlando de Jesus Cabanas Figueira foi objeto de decisão por acórdão hoje publicado, tendo o coletivo de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça deliberado, por unanimidade, indeferir a mesma. Entendeu-se que o [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje, 16 de outubro de 2024, os recursos interpostos contra uma decisão do Tribunal da Relação de Coimbra no âmbito do processo de “Pedrógão”. Nestes autos estava em causa a prática de crimes de [...]
Ler maisO Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje, dia 19 de setembro, o recurso interposto por três associações ligadas à defesa de ambiente e do clima contra uma decisão da 1.ª instância, proferida no âmbito de uma ação popular proposta contra [...]
Ler maisNa sequência de notícias vindas a público relativas a processo remetido a este Supremo Tribunal de Justiça e vindo do Tribunal Central de Instrução Criminal, com despacho que considerava estar em causa “investigação de factos que poderão ser da competência [...]
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