Repositório
Nesta página poderá encontrar um repositório de jurisprudência, selecionada em função de temas especialmente relevantes para o mundo jurídico e social.
Cível - A culpa nos acidentes de viação na jurisprudência das Secções Cíveis do STJ
(2016 a 2024)
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Cível - A dupla conforme no atual CPC
(2016 a 2024)
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Cível - As cláusulas contratuais gerais na jurisprudência das Secções Cíveis do STJ
(2016 a 2024)
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Cível - Conceito de terceiro para efeitos de registo
(2016 a 2024)
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Cível - Danos não patrimoniais
(2016 a 2024)
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Cível - Direito ao descanso e ao sossego
(2016 a 2024)
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Cível - Liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade
(2016 a 2024)
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Cível - O Direito da União Europeia
(2016 a 2024)
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Cível - O novo Regime do Arrendamento Urbano
(2016 a 2024)
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Cível - Ónus de impugnação da matéria de facto
(2016 a 2024)
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Cível - Processo Especiais de Recuperação (PER e PEAP)
(2016 a 2024)
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Cível - Propriedade Industrial e Direitos de Autor
(2016 a 2024)
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Cível - Responsabilidade civil extracontratual do Estado
(2016 a 2024)
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Cível - Responsabilidade civil por ato médico
(2016 a 2024)
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Cível - União de Facto: Efeitos Patrimoniais da Dissolução
(2016 a 2024)
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Contencioso - Jurisprudência do STJ em matéria disciplinar
(1980 a outubro de 2014)
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Social - A indemnização de antiguidade
(2005 a 2024)
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Social - Acidentes de Trabalho – Responsabilidade Agravada
(2015 a 2024)
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Social - Assédio Moral e Direitos de Personalidade
(2010 a 2024)
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Social - Contrato de trabalho vs contrato de prestação de serviço
(2008 a 2024)
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Social - Danos não patrimoniais na jurisprudência da Secção Social
(2005 a 2024)
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Social - Descaracterização de Acidente de Trabalho
(2005 a 2024)
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Social - Despedimento Coletivo e por Extinção do Posto de Trabalho
(2015 a 2024)
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Social - O Processo Especial de Revitalização na jurisprudência da Secção Social
(2015 a julho de 2016)
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Social - Retribuição e componentes remuneratórias
(até dezembro de 2022)
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Social - Transporte internacional de mercadorias por estrada TIR
(2005 a 2016 – Secção Social)
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