É licenciado, Mestre e Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e também Doutor em Direito pela Universidade Panthéon-Assas, em Paris II.
É agregado em Direito, pela Universidade do Minho, e Pós-Doutor em Direito, pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Durante cerca de vinte anos, exerceu as funções de Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
É autor de obras nas áreas Constitucional, Penal e Jurídico-Humanísticas.
Tomou posse como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça a 4 de Julho.
2019
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