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António João Latas

António João Latas

Nota Biográfica

1960

Nasceu.
Concluiu a licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1984

1984-1987

Foi Auditor de Justiça do 3.º Curso Normal de Formação de Magistrados.
Foi nomeado Juiz de Direito, em regime de estágio, no Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras. Exerceu funções de Juiz de Direito nos seguintes tribunais de 1.ª Instância: Tribunal Cível de Lisboa, Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, Tribunal da Comarca de Torres Novas, Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira, Tribunal do Trabalho de Setúbal, Tribunal de Círculo do Barreiro, 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal e Tribunal de Família e Menores de Setúbal.

1998-2006

Foi Docente, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), de Jurisdição Penal, em comissão de serviço e a tempo inteiro.
Foi orador em jornadas científicas e de formação de magistrados, a convite do CEJ e outras entidades, e participou em atividades nacionais e internacionais no âmbito do associativismo judiciário.

2006-2019

Ocupou o cargo de Juiz Desembargador, em efetividade de funções, no Tribunal da Relação de Évora.
Desempenhou funções de inspetor judicial.

2019-2022

Publicou uma obra sobre a Lei de Saúde Mental e alguns artigos científicos em revistas de Direito e Processo Penal.
Tomou posse como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça a 29 de novembro.

2022

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