Comunicações Presidentes Eméritos

– Senhora Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, em representação da Senhora Presidente;
– Senhora Procuradora-Geral da República;
– Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura;
– Senhora Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa;
– Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra;
– Senhor Procurador-Geral Regional do Porto;
– Senhoras e Senhores Conselheiros;
– Distintos Convidados;
– Minhas Senhoras e Meus Senhores

Com este ato de posse prossegue a renovação do quadro de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, dando continuidade a um ciclo de grande rotatividade de magistrados nesta instância, em consequência de sucessivos pedidos de jubilação.

As razões são conhecidas e têm sido bastamente referidas: a idade tardia com que se ascende ao Supremo e a natural fadiga dos magistrados depois de longas permanências na 2ª instância.

Estes dois fatores contribuem para curtas permanências dos magistrados como juízes do Supremo Tribunal de Justiça, que se jubilam logo que alcançados os requisitos previstos no Estatuto.

O Conselho Superior da Magistratura está atento a este problema, mas as soluções suscetíveis de fazer reverter este ciclo não vão produzir um efeito imediato.

Levará o seu tempo a conseguir-se uma conjuntura favorável ao rejuvenescimento do quadro de juízes conselheiros e a uma maior permanência no exercício de funções.

Por isso, os tempos mais próximos não serão muito diferentes dos atuais, com evidente prejuízo para a estabilidade da jurisprudência do Supremo e para o funcionamento das várias secções de processos.

Excelências:

Acabam de tomar posse nove Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

Por isso, dirijo sinceras felicitações aos Senhores Juízes Conselheiros Fernando Ventura, Emídio Santos, Jorge Gonçalves, João Rato, Nelson Borges Carneiro, Heitor Vasques Osório, Rui Gonçalves, Jorge Bravo e Albertina Aveiro Pereira por terem atingido o lugar mais cimeiro da magistratura judicial.

Com a nomeação destes novos Juízes Conselheiros inaugura- -se a chamada dos primeiros classificados no XVII Concurso de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, circunstância que, só por si, dispensa quaisquer considerações sobre o mérito e a valia intelectual dos empossados.

O Supremo passará a contar, a partir de hoje, com nove magistrados ilustres, ou melhor, oito, uma vez que o Senhor Conselheiro Fernando Ventura vai continuar a sua comissão de serviço como Diretor do Centro de Estudos Judiciários. Senhor Conselheiro: ansiamos pelo fim dessa comissão para que o possamos acolher em efetividade neste Tribunal.

Neste momento em que se recebem os novos magistrados deste tribunal, é também devida uma palavra de profundo agradecimento aos Senhores Conselheiros que recentemente se jubilaram e cujas vagas originaram a nomeação dos agora empossados.

Assim, por tudo o que deram ao Supremo Tribunal de Justiça, sempre com inexcedível competência e dedicação, fica aqui o registo de enorme gratidão aos Senhores Juízes Conselheiros Maria da Assunção Pinhal Raimundo, Maria da Conceição Simão Gomes, Tibério Nunes da Silva, António Gama Ferreira Ramos, Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro, José Maria Sousa Pinto, José Manuel Cabrita Vieira e Cunha, Fernando Jorge Dias e Maria José Mouro Marques da Silva.

Esta cerimónia de tomada de posse ocorre no ano em que se celebram 190 anos do estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça.

Vossas Excelências, tomam em mãos, juntamente connosco, a responsabilidade de contribuir para o prestígio desta instituição e honrar o testemunho deixado por todos os que nos antecederam nestas funções.

Ser Juiz Conselheiro do Supremo e servir a Justiça na última instância de recurso representa, sem dúvida, uma enorme distinção, não só pelo protagonismo que a Constituição confere ao Supremo enquanto órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, mas também pelo prestígio institucional de que este tribunal goza.

O respeito da comunidade jurídica pela jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça constitui um capital inalienável que jamais pode ser desperdiçado ou posto em causa.

Sabemos que as decisões são aqui produzidas, em regra, através do sistema da colegialidade e sabemos também que os magistrados que integram o coletivo decisório transportam experiências diferentes e perspetivas nem sempre convergentes sobre determinadas matérias jurídicas.

Ora, o que se pretende, a bem da estabilidade e da procura das melhores soluções jurídicas, é que os diversos saberes e experiências se complementem num diálogo jurídico- -científico saudável e leal, com abertura e humildade intelectual.

Nesse diálogo não pode haver lugar para atitudes individualistas e fechadas, contrárias à obtenção dos consensos possíveis para a construção de uma jurisprudência que continua a ser um referencial seguro para a comunidade jurídica.

Daí que seja indispensável uma postura colaborante de todos para que se atinjam os objetivos que nos regem: a boa administração da Justiça e o prestígio do Supremo Tribunal.

Senhoras e Senhores Conselheiros:

Hoje é um dia inesquecível.

Hoje é um dia em que veem concretizado o sonho de qualquer magistrado judicial: ascender, por mérito, ao Supremo Tribunal de Justiça.

A tomada de posse de Vossas Excelências é, por isso, um momento único, merecendo ser efusivamente celebrado e vivido, não só por vós, mas também pelos vossos familiares e amigos mais próximos.

Aproveitem cada um dos momentos desta cerimónia: cada abraço de felicitação, cada palavra de apreço, cada gesto de afeto.

Quando chegar o tempo de recordar este dia e este feito, todas essas imagens se atravessarão nas vossas mentes e ajudarão a reviver o aconchego dos que aqui vos saudaram neste dia tão especial.

Para mim é um grande privilégio recebê-los neste Supremo Tribunal.

Dou-vos as boas-vindas e desejo-vos as maiores felicidades.

Lisboa, 4 de outubro de 2023

Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça