Comunicações do Presidente

Estamos hoje aqui reunidos para manifestar ao Presidente Henrique Araújo o nosso sentido agradecimento pela forma como nos representou e nos conduziu ao leme do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura em tempos particularmente difíceis.

Num triénio, dominado externamente pelo combate a uma pandemia e por duas dissoluções do Parlamento e internamente pelo regresso do Supremo às arcadas da Praça do Comércio, acompanhada por uma renovação profunda e contínua do quadro dos juízes Conselheiros, os desafios foram enormes.

No entanto, tal como referi na minha tomada de posse, o seu desempenho, serenamente ativo, durante este período, foi fundamental não só na consolidação do prestígio do Supremo Tribunal de Justiça, na organização da sua atividade e na qualidade da sua representação, mas também na defesa exigente da credibilidade de todo o poder judicial.

O Presidente Henrique Araújo promoveu a dignificação do espaço e da história do Supremo Tribunal de Justiça, com os olhos postos na pós-modernidade.

Procurou a humanização da justiça, o aprofundamento da ética, construiu pontes com outras instituições, abriu as portas do Supremo à arte e à cultura, bem como a novos debates sobre a inteligência artificial, a proteção de dados e a cibersegurança.

Foram dados passos largos no sentido da transição digital, com particular enfoque para a digitalização do arquivo, as ferramentas de anonimização e a implementação das bases de dados da jurisprudência externa e interna do Supremo Tribunal de Justiça.

No início do seu mandato idealizou e apresentou, poucos meses depois, uma publicação semestral dedicada ao Direito e à Cultura.

«A Revista», em forma digital e em papel, que já tem seis números publicados.

Deu impulso à coleção «Livros Digitais do Supremo Tribunal de Justiça», levando a toda a comunidade jurídica os colóquios, conferências e workhops que se realizam nesta Casa.

Abriu a Galeria de Exposições a quem passeia pelo Terreiro do Passo, com mostras de pintura e de fotografia da autoria de magistrados e de funcionários da Casa.

Os 190 anos da instalação do Supremo Tribunal de Justiça foram comemorados com dignidade durante uma semana, através de múltiplas iniciativas culturais.

O Supremo celebrou com orgulho o seu passado.

Foi ainda sob a orientação do Presidente Henrique Araújo que a Justiça portuguesa festejou os 50 anos do 25 de Abril, numa conferência sem paralelo que teve a participação do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas e o alto patrocínio do Presidente da República.

Em suma, abriu as portas do Supremo Tribunal de Justiça a toda a comunidade, deixando entrar pelas janelas os ares os sons e a vida que acontece.

Numa época dominada pela repetição do aforismo à justiça o que é da justiça e à política o que é da política, que, pretendendo traduzir o princípio da separação de poderes, encobriu uma total ausência de uma política de justiça, o Presidente Henrique Araújo, de uma forma clara e persistente, não se cansou, em inúmeras ocasiões, de alertar para a necessidade de serem adotadas medidas prioritárias para o bom funcionamento do poder judicial, cuja competência pertencia aos então apáticos poderes legislativo e executivo.

Quase todos os seus alertas, apelos e propostas ainda hoje permanecem atuais, começando alguns a darem agora os seus frutos.

A título de exemplo, ouçam um excerto de um Editorial da nossa Revista escrito pelo Conselheiro Henrique Araújo em meados de 2022, e que traça as linhas de uma importante mudança no exercício do poder judicial que agora começa a dar os primeiros passos.

Foram estas as suas palavras:

Mesmo para quem é jurista, a leitura de algumas decisões judiciais torna-se, por vezes, penosa.

A desmesurada extensão, a inclusão de inúmeras citações da doutrina e da jurisprudência, e a reprodução de segmentos retirados de outras decisões (muitas vezes sem o mínimo interesse para o caso concreto), tornam a leitura um enfado.

Se é um enfado para quem está habituado a lidar com peças jurídicas, imagine-se o que será para os destinatários e para a generalidade dos cidadãos!

A decisão judicial tem como destinatários as partes e, num sentido mais amplo, a sociedade, o conjunto dos cidadãos.

Para que seja devidamente compreendida e aceite, a exposição dos seus fundamentos e do percurso decisório deve ser feita de forma clara e numa linguagem acessível.

Não há nada que não possa ser explicado de forma compreensível.

Alterar a cultura dominante na forma de elaborar as decisões judiciais, tornando-as mais sóbrias, claras e acessíveis ao cidadão comum, contribuirá para reforçar a credibilidade e a transparência do exercício da função jurisdicional, legitimando o poder judicial.

Com esperança na realização deste seu ideal, convido-o a ir acompanhando a nossa jurisprudência para que possa ver nascer os frutos destas suas palavras.

Esta como outras pequenas/grandes revoluções que se vão fazendo mostram bem que, tal como ouvimos nos anúncios dos famosos relógios Patek Philipe, nunca somos verdadeiramente presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, apenas cuidamos dele para a geração seguinte.

Não queria terminar este discurso, sem primeiro deixar de pedir desculpa à família do Senhor Presidente Henrique Araújo por o termos sequestrado durante três longos anos e, regressando ao início, agradecer-lhe tudo o que fez em prol da Justiça.

O nosso muito obrigado.

Lisboa, 7 de novembro de 2024

João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça