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25 Setembro 2024
Decidiu-se que existindo um contrato de trabalho e tendo havido uma transmissão de unidade económica, transmite-se o referido contrato de trabalho que se suspende por ter a trabalhadora sido nomeada gerente do transmissário.
Relator(a) Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado
Ler mais4.ª Secção, Social, Últimas Decisões
25 Setembro 2024
Pronunciou-se no sentido da convalidação de um contrato de trabalho nulo por ter cessado a causa da invalidade durante a sua execução.
Relator(a) Juiz Conselheiro Domingos José de Morais
Ler mais4.ª Secção, Social, Últimas Decisões
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