Últimas Decisões / Social

Processo n.º 23239/21.0T8LSB.L1.S1

Novo

Decidiu-se que num contrato de trabalho desportivo sujeito a condição suspensiva a boa fé impunha ao empregador que comunicasse a verificação da condição ao trabalhador até à véspera do dia previsto para o início do contrato

Relator(a) Juiz Conselheiro Domingos José de Morais

Ver acórdão

Ler mais

Processo n.º 4843/21.3T8MAI.P1.S1

Novo

Decidiu-se que tendo a trabalhadora resolvido o seu contrato de trabalho e decorrido o prazo em que a lei lhe permite revogar essa declaração resolutiva, a resolução é plenamente eficaz, mas nada impede que, no exercício da sua liberdade contratual, as partes acordem na repristinação do contrato.

Relator(a) Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado

Ver acórdão

Ler mais

Processo n.º 533/19.5T8BCL.G1.S1

Decidiu-se que existindo um contrato de trabalho e tendo havido uma transmissão de unidade económica, transmite-se o referido contrato de trabalho que se suspende por ter a trabalhadora sido nomeada gerente do transmissário.

Relator(a) Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado

Ver acórdão

Ler mais

Processo n.º 176/23.9T8PDL.L1.S1

Pronunciou-se no sentido da convalidação de um contrato de trabalho nulo por ter cessado a causa da invalidade durante a sua execução.

Relator(a) Juiz Conselheiro Domingos José de Morais

Ver acórdão

Ler mais