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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, hoje, provimento ao recurso interposto por José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, no âmbito do Proc. nº 122/13.8TELSB.L1-O.S1. O STJ decidiu que tendo o julgamento de recurso sido realizado pelas Juízas Desembargadoras a [...]
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O Pleno da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça declarou ontem, 15 de janeiro, nula a cláusula 115.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o sector bancário, relativa ao regime de segurança social aplicável aos trabalhadores do BANIF [...]
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No incidente de escusa suscitado pela Juíza Desembargadora que integra, como 2.ª adjunta, o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que deverá julgar os recursos interpostos no processo n.º 184/12.5TELSB.L1, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça indeferir o pedido [...]
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 27 de novembro, através da sua secção Social, que, na graduação de créditos em concurso bilateral, os créditos salariais devem prevalecer sobre o crédito garantido por penhor de conta bancária. Só [...]
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O Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje não dar provimento ao recurso interposto pelos arguidos Octávio Manuel Ferreira Correia e Rui Manuel de Freitas Rangel, no âmbito do Processo n.º 19/16.0YGLSB.S2. Em causa estava a composição do tribunal que realizará [...]
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O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje a reclamação apresentada pelo arguido José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, relativamente ao acórdão proferido no mesmo processo, no dia 20 de junho de 2024, no âmbito do Proc. n.º 122/13.8TELSB.L1-G.S1. O acórdão [...]
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