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O Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça, evidenciando mais uma vez o seu dinamismo, promoveu e organizou uma Conferência sobre um tema que domina a ordem do dia da agenda da Justiça – a reforma do processo penal. O [...]
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Senhor Procurador Geral da República Ilustres convidados Minhas Senhoras e meus Senhores Hoje é um daqueles dias em que este Salão Nobre se anima e recebe a comunidade jurídica para a realização de mais um Colóquio dedicado ao debate [...]
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Num ritual que se está a tornar uma rotina, testemunhámos hoje mais uma tomada de posse de oito novos Juízas e Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. Não vou hoje repetir-me, alertando para a situação entre o trágico e [...]
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Celebramos hoje o Dia da Proteção de Dados neste encontro subordinado ao tema «Seis anos de RGPD – Balanço da (des)aplicação da lei nacional de execução e da lei sobre o tratamento de dados no sistema judicial». É para mim [...]
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A Lei da Organização do Sistema Judiciário, no seu artigo 27.º, prevê, sem cominatório, que a abertura do ano judicial, que corresponde ao ano civil, seja assinalada pela realização de uma sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça. É uma [...]
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Os Estados de Direito são hoje identificados como Estados em que os direitos fundamentais da pessoa humana são amplamente reconhecidos e protegidos, mesmo contra a regra democrática da prevalência da vontade das maiorias. É esse o seu certificado de qualidade [...]
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