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O Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje, dia 19 de setembro, o recurso interposto por três associações ligadas à defesa de ambiente e do clima contra uma decisão da 1.ª instância, proferida no âmbito de uma ação popular proposta contra o Estado Português. Na ação, as associações pediam a condenação do Estado Português a adotar […]
O Supremo Tribunal de Justiça organiza nos dias 23 e 24 de outubro o Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil. A sessão de abertura vai decorrer às 10h do dia 23 com a intervenção do Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Os temas em discussão serão os seguintes: […]
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Foi declarada a nulidade do acórdão da Relação, proferido em recurso sobre a decisão em matéria civil, por ofensa de caso julgado formado por acórdão da mesma Relação proferido no processo. Relator(a) Juiz Conselheiro Jorge Reis Bravo Ver acórdão […]
Negada a revisão interposta ao abrigo do disposto no art. 449.º, n.º 1, al. d), do CPP, por não existir facto novo, uma vez que a revogação legal, o acórdão de fixação de jurisprudência e a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral foram anteriores à prolação da decisão revidenda. Relator(a) Juiz Conselheiro Heitor Vasques […]
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Conselheiro João Cura Mariano recebeu, esta quarta-feira, o embaixador da Indonésia, Rudy Alfonso, numa sessão de apresentação de cumprimentos. Portugal e a Indonésia mantêm fortes relações bilaterais em diversos sectores de cooperação. Este encontro serviu para o fortalecimento da cooperação judicial e das relações entre os dois países. […]
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Recurso onde se analisou a qualificação de um crime de homicídio, nos termos do art. 132.º, n.º 2, al. h), do CP, em caso onde foi utilizada arma. Relator(a) Juiz Conselheiro João Rato Ver acórdão […]