Pesquisa
Estando em causa uma operação à coluna vertebral, o médico deve informar os pacientes que a ela se sujeitam do risco de lesão medular, ainda que este risco seja raro (ocorre em 0,3% a 3% dos casos). Relator(a) Juíza Conselheira Maria Clara Sottomayor Ver acórdão […]
Na venda ad corpus de prédio rústico não há direito à redução proporcional do preço nos termos do artigo 888.º, n.º 2, do Código Civil se da escritura não constar a sua área, não servindo para este efeito a mera referência à respetiva inscrição na matriz. Relator(a) Juiz Conselheiro Luís Espírito Santo Ver acórdão […]
No âmbito de um contrato de seguro que define incêndio como combustão acidental e exige um comportamento doloso para afastar a responsabilidade da seguradora, não se apurando a causa do incêndio, a seguradora é responsável pelos danos decorrentes desse incêndio, comprovados pelo lesado. Relator(a) Juíza Conselheira Amélia Alves Ribeiro Ver acórdão […]
Não se encontra verificado o pressuposto de causa justificativa para o enriquecimento, previsto no artigo 473.º, n.º 1, do CC, derivado da falta de resultado previsto, num caso em que é invocada uma compra e venda internacional e a autora pede a restituição de parte do preço pago, quando esta não demonstra que o contrato […]
Nos termos do artigo 14.º do CIRE, o STJ é chamado, pela primeira vez, a decidir a questão do limite da remuneração variável do administrador de insolvência, em caso de liquidação da massa insolvente, tendo decidido que o limite de 100.000 Euros, previsto no n.º 10 do artigo 23.º do Estatuto do Administrador Judicial, se […]
No âmbito de um contrato de seguro que define incêndio como combustão acidental e exige um comportamento doloso para afastar a responsabilidade da seguradora, não se apurando a causa do incêndio, a seguradora é responsável pelos danos decorrentes desse incêndio, comprovados pelo lesado. Relator(a) Juíza Conselheira Amélia Alves Ribeiro Ver acórdão […]