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Artigos de Admin STJ

Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil

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O Supremo Tribunal de Justiça organizou nos dias 23 e 24 de outubro o Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil. Conteúdos disponíveis Programa Completo Reportagem fotográfica completa   1.º Dia Discurso de Abertura | Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Cura Mariano Presidente do Supremo, Juiz Conselheiro Cura Mariano Juiz Conselheiro […]

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Discurso Abertura Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil

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– Senhor Presidente do Tribunal Constitucional – Senhor Vice-Procurador Geral da República, em representação do Senhor-Procurador Geral da República. – Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados – Senhores Vice-Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça. – Senhoras Presidentes das Secções Cíveis – Senhoras e Senhores Juízes Conselheiros – Distintos Oradores Convidados – Minhas Senhoras e Meus […]

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Discurso Encerramento Colóquio de Direito Civil, Comercial e Processo Civil

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Neste momento em que chegamos ao final dos trabalhos deste colóquio cabe-me, em representação de todos os que estiveram envolvidos e contribuíram para a sua realização, deixar algumas breves palavras, que são, necessariamente, de satisfação e agradecimento. Uma vez mais, é com especial agrado que constatamos a importância destes eventos proporcionando momentos de reflexão e […]

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Processo n.º 458/23.0T8VIS-A.C1.S1

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Decidiu-se que, para ser válida a autenticação de documento particular, se impõe que o termo de autenticação identifique expressamente ambas as partes outorgantes no acordo a autenticar e que ambas o assinem, constando tal menção daquele termo. Relator(a) Juiz Conselheiro Fernando Baptista Ver acórdão […]

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Processo n.º 5915/13.3YYPRT-C.P1.S1

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Decidiu-se que, para que a acta da assembleia de condóminos tenha força executiva contra o condómino devedor, nos termos do art. 6.º, n.º 1, do DL n.º 268/94, de 25.10, dela deve constar, pelo menos, o nome do condómino devedor e o montante por ele devido, sob pena de aquela função ficar comprometida. Relator(a) Juíza […]

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Processo n.º 2237/18.7T9LSB.L2.S1

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Novo Em processo crime pela prática do crime de violação de segredo de justiça previsto no art. 371.º, do Código Penal, decidiu-se, na esteira da jurisprudência do TEDH em matéria de liberdade de expressão, pela absolvição dos arguidos dada a informação noticiada ser de relevante interesse público e porque não consta da matéria de facto […]

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