Pesquisa
Assento n.º1/1933 A reparação de prejuizos por desastre de viação em qualquer meio de transporte e devida sempre que o desastre não for imputavel ao lesado ou a terceiro ou a força maior estranha ao funcionamento do veiculo. Assento de 1933.04.04 | Caetano Gonçalves (Relator) | DG/I 1933.05.05 | CO 32:87 | RLJ 66:26 Texto Integral: Bases […]
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Assento n.º 10/1932 As custas do incidente de emancipação nos inventarios orfanologicos regulam-se pelo valor das legitimas dos emancipados. Assento de 1932.12.16 | Alfredo Rodrigues (Relator) | DG/I 1933.01.04 | CO 31:319 | RLJ 64:297 Texto Integral: Bases de Dados Jurídicas Assento n.º 12/1932 A elevação da renda permitida pelo paragrafo 1 do artigo 27 do […]
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Intervenção do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça na tomada de posse do Presidente do Tribunal da Relação do Porto 1. Cumprimento Vossa Excelência, Senhor Presidente, e as Senhoras e os Senhores Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, no dia em que nos reunimos para celebrar com a solenidade sóbria das cerimónias judiciais a […]
1. Acolho-vos, calorosamente, na Casa Maior da Justiça, neste acto em que assumem a qualidade de magistrados judiciais, afirmando solenemente o comprometimento com os ideais da Justiça. Quero expressar-vos o meu sentimento de imensa satisfação pessoal e institucional, e a maior honra que tenho em poder testemunhar – e participar – num momento tão marcante […]
1. Cumprimento Vossas Excelências neste acto solene, que nos reúne para celebrar a inauguração do mandato do presidente do Tribunal da Relação de Évora, Senhor Desembargador Acácio das Neves. Felicito-o, Senhor Presidente, pela confiança com que os seus Pares o distinguiram, elegendo-o para desempenhar esta missão tão relevante e prestigiante ao serviço da Justiça e […]
1. Agradeço, reconhecido, o convite do Senhor Presidente do Tribunal da Comarca de Santarém para intervir na Abertura das “Jornadas” do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, felicitando-o calorosamente por esta organização. 2. Discutir os temas escolhidos para objecto das “Jornadas” constituirá, estou certo, uma oportunidade para reflexão, tanto no plano dos princípios e da […]