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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal deslocou-se a Moçambique para participar, a convite do seu homólogo, no I Colóquio sobre “DIREITO PROCESSUAL”, ao abrigo do Protocolo de Cooperação celebrado entre as duas instituições de representação máxima da justiça dos dois países. O colóquio acontece a 10 e 11 de Outubro, no Centro […]
1 – O local de trabalho no caso das empresas de vigilância é mais abrangente do que ocorre na generalidade dos casos, pois que a prestação do trabalho deverá ser realizada em instalações/locais que não são da empregadora mas dos seus clientes e resultam de uma lógica de mercado concorrencial que gera naturalmente mudanças entre […]
1 – A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. 2 – Sendo a concedente uma pessoa […]
Tomaram posse no dia 4 de Setembro, pelas 14h30, vinte e sete novos Juízes do XXXII Curso de Formação, que terminaram os respetivos estágios e assim iniciaram plenas funções como magistrados judiciais. A cerimónia decorreu no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça e foi presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do […]
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Tendo em conta o disposto nos artigos 10º, n.º 1, e 11º, ambos do Código do Processo do Trabalho, desde que a ação possa ser proposta em Portugal, segundo as regras de competência territorial estabelecidas no Código de Processo do Trabalho, os tribunais do trabalho portugueses são, por essa razão, internacionalmente competentes, não […]
Excelências Minhas Senhoras e Meus Senhores É para mim um muito grato prazer estar, aqui hoje, nesta cerimónia de comemoração dos sessenta anos do Palácio da Justiça de Leiria, data que marca também o encerramento das comemorações do centenário do Tribunal da Relação de Coimbra. Estar nesta celebração conjunta é estar em casa. É que […]