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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Juiz Conselheiro Henrique Araújo, deu posse, no dia 3 de maio, à Procuradora-Geral-Adjunta Eucária Maria Martins Vieira e aos Juízes Desembargadores Henrique Ataíde Rosa Antunes, Horácio Correia Pinto e Maria de Deus Simão da Cruz Silva Damasceno Correia, como Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. A […]
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2024 Processo: 1105/18.7T9PNF.P1-A.S1 «Nos termos do disposto no artigo 111.º, n.os 2 e 4, do Código Penal, na redacção dada pela Lei n.º 32/2010, de 02/09, e no artigo 130.º, n.º 2, do Código Penal, na redacção anterior à Lei n.º 30/2017, de 30/05, as vantagens adquiridas pela […]
Continuar a ler… from Jurisprudência Fixada Criminal – Ano 2024
Acórdão nº 10/2024 “Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, para que seja reconhecido o direito de regresso à seguradora que satisfez a indemnização ao lesado, terá a mesma de alegar e provar que o condutor conduzia sob influência de substâncias psicotrópicas, diminuindo a aptidão […]
Continuar a ler… from Jurisprudência Uniformizada Cível – Ano 2024
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Juiz Conselheiro Henrique Araújo, dará posse, no dia 3 de maio, pelas 15h00, à Procuradora-Geral-Adjunta Eucária Maria Martins Vieira e aos Juízes Desembargadores Henrique Ataíde Rosa Antunes, Horácio Correia Pinto e Maria de Deus Simão da Cruz Silva Damasceno Correia, como Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de […]
Continuar a ler… from Cerimónia de tomada de posse de Juízes Conselheiros
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Corelis – Coro do Tribunal da Relação de Lisboa organizam no dia 23 de abril, pelas 16h00, o concerto encenado Ecos de Abril para assinalar os 50 anos do 25 de abril. O espetáculo utiliza diversos suportes artísticos como o som, a pintura e o gesto, e […]
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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, interveio na sessão de abertura da cerimónia de inauguração do Museu do Conflito – Museu Judiciário do Tribunal da Relação do Porto, que decorreu, no dia 18 de abril, no Salão Nobre daquele Tribunal. Leia aqui o discurso do Presidente do Supremo Tribunal de […]
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