Autor: Ana Coelho

A primeira fase de um programa de troca de experiências entre Juízes Conselheiros e Funcionários do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Juízes Conselheiros e Funcionários do Tribunal Supremo de Angola está a decorrer no STJ. A ação inclui o intercâmbio de procedimentos nas áreas jurisdicional e de gestão das instâncias judiciais supremas dos dois […]

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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, reuniu-se, no dia 2 de fevereiro, com uma delegação de juízes e assessores jurídicos do Tribunal Constitucional do Kosovo. A deslocação a Portugal desta delegação insere-se no projeto do Conselho da Europa “Apoio ao Tribunal Constitucional do Kosovo na Aplicação e Divulgação das Normas […]

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Para assinalar o Dia da Proteção de Dados (28 de janeiro), o Supremo Tribunal de Justiça, vai passar a publicar, anualmente, a Jurisprudência nacional mais relevante em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade. Este ano são publicadas, excecionalmente, decisões relativas aos anos de 2020 a 2022, proferidas pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelos […]

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