Cumbre Judicial Ibero-Americana

Madrid recebeu, entre 18 e 20 de fevereiro, a segunda reunião preparatória da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana (CIJ), reunindo representantes dos poderes judiciais de 23 países. O encontro teve como objetivo aprovar os relatórios e projetos desenvolvidos pelos grupos de trabalho, consolidando as iniciativas que serão apresentadas na Assembleia Plenária da Cimeira, agendada para maio, na República Dominicana.

Esta foi precedida, como habitualmente, por uma reunião da Comissão da Comissão de Coordenação e Acompanhamento, integrada pela coordenadora nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) perante a CIJ, Juíza de Direito Sandra dos Reis Luís.

A sessão de abertura da II Assembleia Preparatória decorreu no Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha e contou com as intervenções de Isabel Perelló, Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha, Elena Martínez Rosso, Presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai e titular da Secretaria Permanente da Cimeira, Pilar Jiménez Ortiz, Presidente da Primeira Sala da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana, em representação do Secretaria Pro-Tempore e Andrés Allamand, Secretário-Geral Ibero-Americano (SEGIB).

Na sua intervenção, Isabel Perelló destacou a importância da reunião para reforçar dois princípios essenciais da Cimeira: a salvaguarda da independência judicial e a promoção de uma Justiça de qualidade. Sublinhou ainda o papel do evento num contexto global desafiante, no qual a confiança nas instituições judiciárias é um dos pilares fundamentais do estado de Direito.

Os trabalhos decorreram nas duas línguas oficiais da Cimeira, espanhol e português, com tradução simultânea.

Trabalhos dos grupos temáticos

No primeiro dia de trabalhos, foram apresentados os relatórios finais dos diferentes grupos de trabalho da Cimeira, abordando temas como: o Uso da tecnologia na administração da Justiça; a Gestão penal de infrações altamente complexas; a Perspetiva de género e interseccionalidade no serviço judicial; e a Transparência judicial, confiança e proximidade com as pessoas e os meios de comunicação social.

Portugal na Cimeira

Portugal teve um papel ativo nesta edição, integrando a coordenação dos grupos 1 e 4. A Juíza de Direito Sandra dos Reis Luís, que coordenou juntamente com o México os trabalhos do Grupo 1, apresentou o relatório final, contendo os resultados do trabalho conjunto desenvolvido. Este fez um mapeamento das soluções tecnológicas utilizadas pelos sistemas judiciais nos países membros da Cimeira. O trabalho identificou 135 ferramentas digitais adotadas por 13 países para modernizar a administração da Justiça, promovendo maior eficiência na gestão judicial, cibersegurança e inteligência artificial. Este grupo contou com o trabalho da perita portuguesa Ana Coelho, nomeada pelo STJ e especialista em cibersegurança.

A perita nomeada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), Laura Perdigão, assessora de imprensa no CSM, sob coordenação da Juíza Desembargadora Rosa Lima, coordenadora nacional pelo CSM, colaborou na apresentação das conclusões do Grupo 4. Este grupo analisou boas práticas de comunicação e transparência no sistema judicial, propondo recomendações para uma comunicação mais acessível, clara e inclusiva entre os tribunais, os cidadãos e a imprensa.

Relatórios das Comissões e estruturas permanentes

No segundo dia de trabalhos, foram apresentados os relatórios correspondentes ao trabalho desenvolvido pelas Comissões Permanentes e outras estruturas da Cimeira, incluindo:

• Comissão de Género e Acesso à Justiça;
• Comissão de Ética Judicial;
• Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais;
• Comissão de Mecanismos Alternativos e Restaurativos de Resolução de Conflitos;
• Comissão de Qualidade para a Justiça;
• Comissão de Seguimento das Regras de Brasília;
• Portal de Sentenças de Direitos Económicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA)
• Plano Ibero-Americano de Estatística Judicial (PLIEJ).

Rumo à Assembleia Plenária da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana

A reunião terminou com a validação das propostas e a aprovação dos projetos que seguirão para a Assembleia Plenária da Cimeira, em maio, na República Dominicana, em que participarão o Presidente do STJ e a coordenadora nacional. Os projetos são comuns aos 23 países membros, que continuam empenhados em reforçar o diálogo e a cooperação entre os sistemas judiciais ibero-americanos, promovendo uma Justiça mais acessível, moderna e eficaz.

Entrevistas II Reunião Preparatória Madrid – Espanha, 19 e 20 de fevereiro de 2025

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