7.ª Secção

Novo

A falta de resposta do empreiteiro às repetidas solicitações do dono da obra para que elimine defeitos da obra equivale à declaração expressa da intenção de não cumprir a obrigação de reparação, dispensando a interpelação admonitória para que o dono da obra possa pedir uma indemnização pelo valor correspondente à eliminação dos defeitos.

Relator(a) Juiz Conselheiro Rui Machado e Moura

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