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O juiz desembargador Carlos Castelo Branco tomou ontem posse como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e aproveitou a ocasião para apontar a falta de meios nos tribunais e pedir uma reforma na Justiça.

Carlos Castelo Branco foi empossado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, e sucede à juíza desembargadora Guilhermina Freitas, que liderou o primeiro dos tribunais da Relação durante os últimos quatro anos.

No seu discurso de posse, o novo presidente do TRL referiu que “quem conhece os tribunais por dentro percebe que os grandes problemas – a falta de juízes, a falta de funcionários, a falta de meios, a falta de apoio, a falta de condições de trabalho, a carga processual excessiva – são frequentes e estão sinalizados há muito”.

Para ilustrar a falta de recursos humanos, o novo presidente do TRL referiu que, por exemplo, “no Tribunal da Relação de Lisboa, jubilaram-se, desde setembro de 2024, mais de uma dezena de juízes desembargadores”. Apontou também “o excesso de trabalho, a ausência de assessoria de apoio, a sobrecarga de distribuição e a exposição mediática de alguns processos”, que contribuem para um clima de desmotivação e de ansiedade.

Carlos Castelo Branco referiu-se ainda às más condições de trabalho de quem trabalha nos tribunais e que resultam da ausência de meios ou da má gestão desses meios. Só no TRL, referiu, o telhado, o ar condicionado e o elevador necessitam de melhoramentos que têm sido sucessivamente adiados.

Também o Presidente do STJ fez notar que “incompreensivelmente, a presidência dos Tribunais da Relação não dispõe de um gabinete administrativo e jurídico”. A falta de autonomia financeira dos tribunais da Relação foi outro aspeto apontado por João Cura Mariano que, diz, “coloca perigosamente em causa uma verdadeira independência do funcionamento do poder judicial”.

Carlos Castelo Branco licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em 1993 e depois ingressou no XIII Curso Normal de Formação de Magistrados, do Centro de Estudos Judiciários. Passou pelos tribunais de Cascais, pelo 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e pelos tribunais de Coruche e Almada. Foi adjunto do gabinete do vice-presidente e membro do Conselho Superior da Magistratura (CSM) e, mais tarde, desempenhou as funções de Juiz Secretário do CSM (comissão de serviço). Tomou posse no TRL em setembro de 2019, como vice-presidente, exercendo funções desde 15 de fevereiro de 2024.

Leia aqui aqui o discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça