Fórum Presidentes Supremos CPLP

A XI Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa subordinada ao tema “O Judiciário e as Novas Tecnologias” decorreu em Brasília, entre 27 e 29 de novembro de 2023, e contou com a participação, por parte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), dos seus Presidente e Vice-Presidente, respetivamente, Juiz Conselheiro Henrique Araújo e Juiz Conselheiro Nuno Gonçalves.

Na palestra que proferiu dedicada ao tema “A IA e a tutela dos direitos de personalidade”, Henrique Araújo alertou para os inúmeros casos em que a IA generativa afronta alguns desses direitos.

O Presidente do Supremo identificou as relações laborais e do consumo, a medicina computacional e a proteção dos dados pessoais como algumas áreas mais sensíveis ou mais expostas aos riscos do uso da IA e da automação.

Henrique Araújo salientou ainda que o processo de aprovação pela União Europeia (UE) do Regulamento para a IA se encontra em fase adiantada e manifestou a convicção de que estas regras assegurarão o respeito pelos direitos e valores da UE, mediante exigências de supervisão humana, segurança, privacidade, transparência, não discriminação e bem-estar social e ambiental.

A Presidência da XI Conferência do Fórum foi assegurada pelo Brasil e o Secretariado por Portugal.

A próxima Conferência, a realizar no ano de 2024, será presidida pelo Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde, continuando o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal a assegurar o Secretariado.

Consulte aqui a palestra do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça