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Vai ter lugar no dia 15 de novembro, pelas 15h00, uma Conferência sobre “Os assentos e os acórdãos de uniformização de jurisprudência. Desafios para dar maior estabilidade jurídica aos acórdãos de uniformização de jurisprudência”, organizada pelo Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que terá como conferencista convidado o advogado José António Barreiros.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, fará a intervenção de abertura, cabendo ao Presidente do Círculo Cultural do STJ, Juiz Conselheiro Barros Caldeira, a alocução de encerramento.

A conferência terá lugar no Salão Nobre do Tribunal e poderá ser acompanhada através do endereço www.stj.pt