Comunicações Presidentes Eméritos

– Senhora Vice-Presidente do STA, em representação da Senhora Presidente

– Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Contas, em representação do Senhor Presidente

– Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, em representação da Senhora Ministra da Justiça

– Senhora Procuradora Geral República

– Senhor Vice-Presidente do CSM

– Senhor Presidente Emérito António Henriques Gaspar

– Senhora Presidente da Relação de Lisboa

– Senhor Presidente da Relação de Coimbra

– Senhor Presidente da Relação de Évora

– Senhor Diretor do Centro de Estudos Judiciários

– Distintos Convidados

– Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Acabam de ser empossados cinco novos Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

 

Por isso, começo por felicitar os Senhores Juízes Conselheiros Isabel Maria Manso Salgado, Jorge Manuel Leitão Leal, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes, Maria Amélia Alves Ribeiro e José Eduardo Miranda Santos Sapateiro por terem atingido o lugar mais cimeiro da magistratura judicial.

 

Mas neste momento quero também manifestar o meu sentimento de profundo agradecimento aos Senhores Conselheiros que recentemente se jubilaram e cujas vagas originaram a nomeação dos agora empossados.

 

Assim, por tudo o que deram ao Supremo Tribunal de Justiça durante vários anos, sempre com inexcedível competência e total entrega, fica aqui o registo de enorme gratidão à Senhora Juíza Conselheira Ana Paula Boularot e ao Senhor Juiz Conselheiro Tomé Gomes.

 

Registo de gratidão que se deixa também aos Senhores Juízes Conselheiros Domingos Morais, Cid Geraldo e Marcolino de Jesus pelo trabalho que aqui desenvolveram, ainda que em espaços temporais bem mais curtos.

 

Excelências:

 

A posse agora conferida aos novos Juízes tem uma particularidade: ocorre no ano em que se celebra o 190º aniversário da instalação do Supremo, acontecimento que será objeto de digno festejo na semana de 18 a 23 de setembro do corrente ano.

 

De facto, nos primeiros dias de Setembro de 1833, José da Silva Carvalho foi incumbido por D. Pedro para instalar o Supremo Tribunal de Justiça neste mesmo edifício onde hoje nos encontramos.

 

Ao fim de escassos dias, José da Silva Carvalho completou a tarefa que lhe tinha sido confiada e, no dia 23 desse mês, deu-             -se a tomada posse dos primeiros oito juízes conselheiros, incumbindo a Presidência do Supremo ao próprio José da Silva Carvalho.

 

Não há, evidentemente, muitas semelhanças entre o que era o Supremo naquele tempo e aquilo que é agora.

 

São totalmente diferentes o modo de nomeação dos juízes conselheiros, o número de magistrados colocados, o volume de processos distribuídos, o modelo de gestão administrativa, enfim, a organização e o funcionamento do tribunal.

 

Mas há alguns aspetos que permanecem imutáveis ao longo destes 190 anos: a importância institucional do Supremo Tribunal de Justiça, a honra que representa para cada magistrado pertencer e servir este tribunal, e a responsabilidade maior de decidir em última instância.

 

A importância institucional decorre não só do protagonismo que a Constituição confere ao Supremo enquanto órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais,  mas também do prestígio de que este tribunal goza na comunidade, prestígio esse sedimentado pelo saber e trabalho dos seus juízes nestes quase dois séculos de história.

 

A ação do Supremo tem, de facto, representado firme resguardo do Estado de Direito, transmitindo aos cidadãos o conforto e confiança de que sempre obterão a tutela legal dos seus direitos.

 

Integrar o corpo de juízes que assegura a continuidade desse prestigiante papel constitui, por isso, uma incomensurável honra e, simultaneamente, uma enorme responsabilidade.

 

Sei bem, Senhores Conselheiros, o sentimento que atravessa a vossa alma neste momento.

 

É um sentimento complexo em que se misturam a satisfação pelo reconhecimento de uma carreira profissional bem sucedida, com o desejo de corresponder às exigentes condições de exercício jurisdicional na instância mais alta da hierarquia judicial.

 

Exercício que – diga-se – depende muito da Vossa disponibilidade, determinação e humildade.

 

Disponibilidade para o estudo, discussão e integração no quotidiano dum tribunal com dinâmicas muito próprias.

 

Determinação para lidar com as dificuldades próprias desta nova etapa na carreira e para superar a insuficiência de assessoria jurídica que,  sendo fundamental num tribunal que ocupa o topo da hierarquia judicial, continua, clamorosamente, a escassear.

 

Humildade para aceitar outros pontos de vista, outras interpretações, outras soluções, tendo sempre como único objetivo a realização da Justiça no último grau de recurso.

 

Caros Colegas:

 

O brilho deste dia não desaparecerá da vossa memória nem da memória dos vossos familiares e amigos mais chegados.

 

A tomada de posse de Vossas Excelências é, efetivamente, um momento único, que merece ser efusivamente celebrado.

 

Este ato corporiza o reconhecimento do mérito no exercício da difícil função de julgar e compensa todo o esforço, dedicação e trabalho empregues ao longo de muitos anos desse exercício na 1ª e 2ª instâncias.

 

Dispenso-me, naturalmente, de descrever o percurso e o currículo de cada um.

 

A valia intelectual, a experiência e a competência dos Senhores Juízes Conselheiros empossados é bem conhecida de todos e afiançam um trabalho de qualidade na construção da jurisprudência deste tribunal.

 

É para mim um grande privilégio recebê-los neste Supremo Tribunal.

 

Dou-vos as boas-vindas e faço votos de que aqui sejam felizes.

 

 

LISBOA, 27 de fevereiro de 2023

 

Henrique Araújo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

 

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