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Base de Dados de Acórdãos
Notas à Imprensa
Neste espaço, o Supremo Tribunal de Justiça dá notícia, entre as suas mais recentes decisões, daquelas cuja relevância jurídica ou social justificam uma especial atenção.
Aceda a informação sobre a Distribuição de processos e sessões disponível a partir do nosso site.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) homenageou o Juiz Conselheiro jubilado Armando Leandro por uma longa carreira dedicada à defesa dos interesses das crianças, no âmbito do II Colóquio de Direito da Família, dedicado à Convenção sobre os Direitos da [...]
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Presidente do STJ e do CSM e vice-presidente do CSM presentes em Santo Domingo. Portugal renova participação em duas comissões permanentes O presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro João Cura Mariano, [...]
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Cerca de 200 pessoas visitaram o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no dia 10 de maio, percorrendo as principais salas e espaços do tribunal em visitas guiadas que deram a conhecer a história e o património do tribunal, que se [...]
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A Biblioteca do STJ tem como missão apoiar o desenvolvimento da investigação e do conhecimento na área do Direito, facultando um amplo acesso aos recursos de informação jurídica.
O Supremo Tribunal de Justiça foi criado durante a guerra civil que opôs absolutistas e liberais na década de 30 do século XIX, com a vitória destes últimos.
A nomeação dos seus primeiros juízes sucedeu no dia 15 de setembro de 1833, tendo o seu primeiro Presidente, José da Silva Carvalho, tomado posse oito dia depois, e o primeiro acórdão sido proferido no mês seguinte, ainda em plena guerra civil.
